Questões Concurso DPE/RR

#Questão 643595 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

O interesse do autor da ação

A) não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

B) pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

E) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

#Questão 643610 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

O juiz deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, quando não estiverem presentes as condições da ação, que são a

A) possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.

B) possibilidade jurídica do pedido, a capacidade postulatória e o interesse processual.

C) capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.

D) citação válida, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.

E) capacidade postulatória, a legitimidade das partes e a citação válida.

#Questão 643645 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:

I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.

IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.

V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I e III.

C) II e V.

D) III e IV.

E) IV e V.

#Questão 643646 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

Os atos e termos processuais

A) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

B) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

D) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

E) dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

#Questão 645960 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

Instituição permanente, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Tal conceito constitucional refere-se

A) à Advocacia Pública.

B) à Defensoria Pública.

C) à Ordem dos Advogados do Brasil.

D) ao Poder Judiciário.

E) ao Ministério Público.

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