Questões Concurso DPE/BA

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Listagem de Questões Concurso DPE/BA

A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem como da extinção dos contratos, julgue os itens que se seguem. Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).

No tocante à responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.

#Questão 251871 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Julgue os próximos itens, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos. Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.

#Questão 251874 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPE/BA, Defensor Público de Classe Inicial

Julgue os próximos itens, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos. Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.

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