Listagem de Questões Concurso DNIT
O Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT é órgão:
autônomo, vinculado ao Sistema Federal de Viação;
autônomo, vinculado à Presidência da República;
integrante da Estrutura do Ministério dos Transportes;
do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes;
autônomo, vinculado ao Ministério dos Transportes.
O Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT estabelece que:
é permitida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;
é proibida a redistribuição de servidores do DNIT e para o DNIT;
é permitida a redistribuição de servidores do DNIT, mas não para o DNIT;
é permitida a redistribuição de servidores para o DNIT, mas não do DNIT;
só é proibida a redistribuição de servidores técnicos especializados do DNIT.
O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá:
subsidiariamente, às normas do Código Civil;
aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;
à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;
aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Editar normas e especificações técnicas sobre matérias da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes é competência:
da Procuradoria Federal Especializada;
da sua Diretoria de Administração e Finanças.;
da sua Diretoria de Planejamento e Pesquisa;
da sua Diretoria;
do seu Conselho de Administração.
Estabelecer normas e padrões a serem observados pelas administrações de portos e hidrovias que não tenham sido objeto de outorga de concessão, delegação ou autorização é competência:
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte;
do Sistema Federal de Viação;
do Ministério dos Transportes;
do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes.
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