Listagem de Questões Concurso DNIT
As Agências Nacionais de Transportes são órgãos:
integrantes, como empresas públicas, da Administração Federal Indireta, controladas pelo Ministério dos Transportes;
autônomos da Administração Federal Indireta, controlados pela Presidência da República;
integrantes, como autarquias especiais, da Administração Federal Indireta, vinculados ao Ministério dos Transportes;
autônomos da Administração Federal Direta, vinculados à Presidência da República;
autônomos da Administração Federal Direta, supervisionados pelo Ministério dos Transportes.
Segundo a Lei nº 11.171, de 02 de setembro de 2.005:
progressão é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; promoção é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior;
progressão é a passagem do servidor, do último padrão de uma classe, para o primeiro padrão da classe imediatamente superior; promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe;
progressão é a passagem do servidor de uma para outra classe; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, tanto na mesma classe ou em classes diferentes;
progressão é a passagem do servidor de um para outro padrão, na mesma classe ou em classes diferentes; promoção é a passagem do servidor de um para outro padrão, mas não de uma para outra classe;
progressão é instituto que se refere unicamente a classes; promoção é instituto que trata unicamente de padrões.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes compreende carreiras de:
macro e infra-estrutura de transportes, apoio logístico, suporte administrativo e de serviços gerais;
super e infra-estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e suporte administrativo;
infra-estrutura de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, analista administrativo e técnicoadministrativo;
estrutura geral de transportes, suporte à infra-estrutura de transportes, apoio logístico e de serviços gerais;
estrutura de transportes, gerência operacional, apoio informatizado e de técnico-administrativo.
A Auditoria Interna do DNIT vincula-se administrativamente:
à Diretoria;
à Procuradoria Federal Especializada;
à Coordenação-Geral de Administração-Geral;
ao Conselho de Administração;
ao Gabinete.
O processo decisório do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes obedecerá:
subsidiariamente, às normas do Código Civil;
aos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
às normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União;
à legislação processual, no que esta servir ao Direito Administrativo;
aos princípios do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil.
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