Questões Concurso DEPEN

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, demonstra em seu item XIII que todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado e que todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Em relação ao asilo político previsto nessa Declaração, é correto afirmar que

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos Juízes de Direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas. Sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que

#Questão 292365 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FUNRIO, 2009, DEPEN, Agente Penintenciário Federal

Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:

Um diabético tipo II de longa data apresenta ulceração com 4 mm de profundidade e 3x4 cm de extensão, com eritema que se estende para mais de 5 cm da lesão, recoberta por secreção purulenta, localizada na face anterior, terço médio da perna direita. Entre as opções abaixo, indique a melhor, considerando que duas hemoculturas foram negativas.

Homem de 65 anos relata quadro de hemiparesia esquerda de instalação progressiva e subaguda, acompanhado de cefaléia atípica, que culmina com episódio convulsivo tônico clônico no 26° dia de evolução. Sem passado de diabetes ou hipertensão, relata trauma craniano prévio com Raios X simples sem traço de fratura. Indique a melhor hipótese diagnóstica.

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