Questões Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Julgue os itens a seguir, relativos à assistência em saúde mental e à rede de atenção psicossocial do Ministério da Saúde. O serviço residencial terapêutico é prestado fora das unidades hospitalares gerais ou especializadas e tem por objetivo acolher pessoas com transtornos mentais egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia.

No que tange ao SUS e à Política Nacional de Humanização (PNH), julgue os itens que se seguem. O respeito à diversidade na produção de saúde e à autonomia de usuários e trabalhadores do SUS é princípio importante para a assistência ao paciente, embora não esteja explicitamente contemplado na PNH.

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.