No que se refere a orçamento público e sua execução no Br...

#Questão 811058 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Princípios, CESPE / CEBRASPE, 2015, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Agente Penitenciário Federal

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue os itens que se seguem. Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

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