Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

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Listagem de Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

#Questão 743703 - Direito do Consumidor, Princípios dos negócios jurídicos contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança.

Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o credor ocorreu o que se denomina

#Questão 745107 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

São efeitos da reincidência

I o aumento do prazo da prescrição executória.

II o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da prática de crime de qualquer natureza.

III o impedimento do início de cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto para crimes de qualquer natureza.

IV a interrupção do curso da prescrição.

Estão certos apenas os itens

#Questão 745455 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP

#Questão 745798 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No caso de pluralidade delitiva, deve-se adotar, na determinação da pena,

#Questão 746279 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

No que tange à classificação dos delitos,

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