De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, ...

#Questão 745455 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP

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