Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

Listagem de Questões Concurso Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC)

#Questão 741864 - Direito Constitucional, Diversos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 742146 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

Assinale a opção que, segundo o entendimento do STF, representa respeito à independência dos Três Poderes.

A) Proibição, por lei municipal, de cobrança de tarifa de assinatura básica no que concerne aos serviços de água e gás.

B) Decisão judicial que se imiscui nos critérios utilizados na convocação de sessão extraordinária em câmara de vereadores.

C) Criação, por constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

D) Imposição pelo Poder Judiciário à administração pública de obrigação de fazer, visando à execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.

E) Criação de lei estadual que confere à Assembleia Legislativa a atribuição de demitir dirigentes de agência reguladora.

#Questão 742274 - Direito Constitucional, Princípios Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 743567 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

#Questão 744655 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

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