Questões Concurso Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG)

#Questão 817017 - Direito Penal Militar / Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

#Questão 817078 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

A respeito dos embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Embora intimado da penhora em imóvel do casal, possui o cônjuge do executado legitimidade para opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

B) Os embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva quando a pessoa que não integrou a relação processual estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade.

C) Na forma da lei, admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

D) Quando os embargos versarem sobre todos os bens, caberá ao juiz apreciar, com base no princípio do livre convencimento motivado, sobre a necessidade de suspensão do curso do processo principal.

#Questão 817182 - Direito Processual Civil, Provas:, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

#Questão 816915 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu

A) roubo consumado em concurso material com homicídio tentado.

B) roubo tentado em concurso material com resistência.

C) latrocínio consumado.

D) latrocínio tentado.

#Questão 816968 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar

A) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.

B) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.

C) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.

D) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

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