Questões Concurso DATAPREV

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso, os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Infalível Serviços Gerais Ltda. contratou Paulo para o cargo de torneiro mecânico. No contrato de trabalho estava previsto acordo de compensação de horas extraordinárias, em conformidade com convenção coletiva celebrada com a participação do sindicato da categoria. Nessa situação, sendo rescindido o contrato de trabalho de Paulo, as horas extraordinárias trabalhadas e não compensadas serão acrescidas ao valor total do aviso-prévio, como hora normal, para fins de indenização.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca das normas trabalhistas, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aloísio trabalhava para determinada pessoa jurídica, recebendo, além da remuneração mensal, gratificação semestral correspondente ao rateio de percentual dos lucros auferidos por sua empregadora, durante o mesmo período. Esse adicional foi suprimido do contrato de trabalho, sem nenhuma outra vantagem ter sido incorporada à remuneração. Nessa situação, mesmo que Aloísio tenha consentido, a alteração feita em seu contrato de trabalho é nula de pleno direito.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Marcos foi demitido em 15 de dezembro de 2005 e, em 21 de janeiro de 2006, ajuizou reclamação trabalhista, em desfavor de seu antigo empregador, alegando alteração contratual prejudicial e não consentida, ocorrida em 12 de dezembro de 2003, que consistiu na supressão de adicional de produtividade. Nesse caso, havendo manifestação do antigo empregador de Marcos, as parcelas anteriores a 2 anos da data do ajuizamento da ação são consideradas prescritas.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito do direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sandra ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica Jota, sua antiga empregadora. A empresa Jota, oportunamente, apresentou contestação negando, de forma absoluta, o vínculo empregatício. O juiz monocrático proferiu sentença reconhecendo o vínculo empregatício e condenou Jota ao pagamento de todos os consectários legais advindos desse vínculo, mas não aplicou a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, em face da discussão a respeito da existência de vínculo empregatício. A reclamante interpôs recurso ordinário, que foi julgado improvido pelo TRT. Não se conformando, a reclamante interpôs recurso de revista, com base na assertiva de violação literal de preceito normativo. Diante dessa situação hipotética, o TST deve inadmitir o recurso de revista, pois não houve violação literal, mas interpretação razoável de preceito de lei.