Questões Concurso DATAPREV

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rui decidiu doar um de seus imóveis ao seu irmão Jair, tendo sido o ato levado a efeito perante o competente cartório de registro de imóveis.

Nessa situação, incidirá o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro. Suponha que lei federal majore a alíquota do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) no dia 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o referido imposto somente poderá ser exigido a partir do dia 1.º de abril de 2007.

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro. Suponha a criação de dois territórios federais, divididos em municípios. Nessa situação, competirá à União, no âmbito dos respectivos territórios, a instituição e a cobrança do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.

Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.

No referente a segurança de rede e controle de acesso, julgue os itens que se seguem. Um roteador com filtros de pacotes ativos é eficaz para deter ataques de buffer overflow.