Questões Concurso Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)

#Questão 747734 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

#Questão 748071 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

#Questão 749918 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

Com relação aos recursos no processo do trabalho, considerando a previsão normativa, é correto afirmar que:

A) Contra sentenças definitivas das varas e juízos ou acórdão originário do TRT, é cabível Agravo de Instrumento no prazo de oito dias.

B) É cabível o Recurso de Revista, no prazo de oito dias, contra sentença em execução endereçada ao TRT.

C) Cabem Embargos de Declaração ao juízo prolator da sentença em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no prazo de cinco dias, e sua interposição interrompe o prazo para outros recursos.

D) A Recurso Extraordinário é de competência exclusiva do STF e serve para corrigir decisões que contrariam a Constituição Federal, devendo ser interposto no juízo ad quem que proferiu a decisão.

E) A apelação é o recurso adequado para combater questões suscitadas na sentença, quando a decisão não comportar Agravo de Instrumento. A petição deverá ser interposta ao juízo de 1º grau e deverá obedecer algumas formalidades que serão analisadas em juízo de admissibilidade para posterior remessa dos autos ao Tribunal.

#Questão 751500 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

#Questão 751863 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, Banca não informada, 2018, Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE), Advogado

A justa causa é hipótese de extinção de contrato decorrente de falta grave pelo empregado e inviabiliza a continuidade da relação de emprego. Com relação ao tema, é incorreto afirmar que:

A) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem constitui justa causa.

B) Violação de segredo da empresa é uma das hipóteses de justa causa, só caracterizará violação se a revelação for feita a terceiro interessado, capaz de causar prejuízo à empresa, ou a possibilidade de causá-lo de maneira apreciável.

C) Não há vedação para que o funcionário, aproveitando seu dia na empresa, ofereça seus produtos de beleza aos colegas de trabalho para aumentar sua renda.

D) Incontinência de conduta consiste no comportamento irregular do empregado incompatível com a moral sexual e constitui justa causa.

E) Constitui justa causa a desídia que é o ato de negligência ou displicência habitual por parte do empregado.

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