Questões Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP)

#Questão 742212 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

Quanto aos princípios fundamentais contidos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pela prevalência dos direitos humanos.

B) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontramos a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades regionais.

C) A igualdade entre Estados foi recepcionada na Constituição Federal na esfera das relações internacionais.

D) A Constituição Federal acolheu os valores do trabalho e da livre iniciativa como um de seus fundamentos.

E) A garantia do desenvolvimento nacional caracteriza-se como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme preceito constitucional.

#Questão 743118 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que

A) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

B) os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sem constituir Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

D) os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.

E) o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.

#Questão 745524 - Direito Constitucional, Administração Pública, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

#Questão 747414 - Direito Processual Civil, Audiência:, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

#Questão 747991 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

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