Questões Concurso CODEGi/ES

João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

5 anos.

trânsito.

orçamento.

seguridade social.

propaganda comercial.

sistemas de consórcios.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário uma indenização ulterior, se houver dano.

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, mesmo que lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

Votar nas eleições, a partir dos 16 de anos.

Tomar bebidas alcoólicas, a partir dos 16 anos.

Instituir matrimônio sem a autorização dos pais.

Fumar cigarros lícitos, a partir dos 16 anos de idade.

Dirigir veículos motorizados de duas rodas, a partir dos 16 anos.