Questões Concurso CGE/PI

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Após a execução do contrato, a obra será recebida provisoriamente pelo responsável por sua fiscalização, no prazo de até trinta dias da emissão de comunicado escrito do encerramento da obra emitido pelo contratado.

De acordo com as normas e legislações referentes à fiscalização de obras de edificações públicas, julgue os itens subsequentes. Na administração pública, é vedado ao autor do projeto básico participar da licitação ou da execução da obra pública no exercício de fiscalização, de supervisão ou de gerenciamento.

A respeito do regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. A dependência econômica do irmão menor de vinte e um anos de idade na condição de dependente do segurado é presumida para fins de obtenção de benefício previdenciário.

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. A função de pregoeiro pode ser desempenhada por militar, desde que esteja no âmbito do Ministério da Defesa.

No que se refere à contratação de bens e serviços de TI, julgue os itens subsecutivos, com base na Lei n.º 10.520/2002. Caso o prazo de validade das propostas não esteja previsto no edital, as propostas terão validade de noventa dias.