Questões Concurso CAU

#Questão 294034 - Direito Processual Civil, Recursos, IADES, 2013, CAU, Advogado

Com relação aos recursos no Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) São cabíveis os seguintes recursos: (I) apelação; (II) agravo; (III) embargos infringentes; (IV) embargos de declaração; (V) recurso ordinário; (VI) recurso especial; (VII) recurso extraordinário; (VIII) embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário.

B) O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

C) Exclusivamente, o recurso só pode ser interposto pela parte vencida e pelo terceiro prejudicado

D) O recorrente poderá, apenas até a relatoria do caso, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

E) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

#Questão 294036 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, IADES, 2013, CAU, Advogado

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte.

B) Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

C) A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses.

D) Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

E) Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

#Questão 302050 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, IADES, 2013, CAU, Advogado

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa correta.

A) Em nenhuma hipótese, a instauração da instância poderá ser representada por ente que não o sindicato da categoria, mesmo em caso de inexistência de sindicato representativo.

B) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o tribunal, na própria decisão, estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes, sob pena de caracterização de julgamento ultra petita.

C) A revisão das decisões que fixarem as condições de trabalho será julgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como instância originária.

D) Decorridos mais de dois anos de vigência da decisão firmada no dissídio coletivo, caberá revisão daquelas condições trabalhistas firmadas, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram.

E) A instauração da instância se dará mediante representação escrita ao presidente do tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

#Questão 302052 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, IADES, 2013, CAU, Advogado

Sobre os ritos processuais que norteiam a justiça laboral, assinale a alternativa que contemple apenas características do Rito Sumaríssimo.

A) Valor inferior a 40 salários mínimos; audiência fracionada; indicação do valor de cada pedido.

B) Citação por edital; audiência fracionada; pedido certo e determinado.

C) Citação pessoal; valor inferior a 60 salários mínimos; audiência fracionada.

D) Máximo de duas testemunhas; citação por edital; pedido certo e determinado.

E) Valor inferior a 40 salários mínimos; pedido certo e determinado; audiência una.

#Questão 311840 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, IADES, 2013, CAU, Advogado

As relações de trabalho e de emprego diferenciam-se no mundo jurídico, especialmente em função da legislação aplicável e, consequentemente, pela intenção do legislador na forma de tutelar o “trabalho”. Sobre a relação de trabalho e a relação de emprego, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho.

B) Conforme a CLT, a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, sem exceção.

D) A relação de emprego, do ponto de vista técnicojurídico, é apenas uma das modalidades específicas de relação de trabalho juridicamente configurada. Corresponde a um tipo legal próprio e específico, inconfundível com as demais modalidades de relação de trabalho ora vigorantes.

E) A prova do contrato individual do trabalho será feita, exclusivamente, pelas anotações constantes da carteira profissional.

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