Questões Concurso CAPES

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

O código de ética tem a função de orientar o servidor público a decidir, principalmente, entre o honesto e o desonesto, e não apenas entre o legal e o ilegal.

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências necessárias.

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a juntada de processos por anexação nos casos em que haja dependência entre os processos a serem anexados, sendo tal dependência caracterizada pela possibilidade de identificação de um dos processos como principal e dos demais como acessórios.

Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Na redação de qualquer solicitação ou informação inerente a determinado processo, permite-se utilizar a frente e o verso da folha de despacho, porém não se permite incluir novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos no processo, deverá ser inutilizado o espaço em branco da última folha de despacho, mediante da aposição do carimbo “Em branco”.

Com base na Portaria Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Organização e Gestão (SLTI-MPOG) n.º 05/2002, julgue o item a seguir.

No tocante à numeração de folhas de um processo, permite-se a utilização de frente e verso da folha de despacho, porém não é permitida a inclusão de novas folhas até o total aproveitamento do verso. No caso de inserção de novos documentos ao processo, o espaço em branco da última folha de despacho deverá ser inutilizado, apondo-se o carimbo “Em branco”.