Questões Concurso CAPES

Considerando as normas que regulam o processo administrativo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

Para que um ato do processo administrativo seja considerado válido, é necessário o reconhecimento de firma do(s) seu(s) subscritor(es).

Com base nas disposições legais e normativas relacionadas ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em qualquer órgão ou instância, deferida a prioridade de tramitação de procedimento administrativo, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da administração. Considerando essa situação, julgue o próximo item.

Considere que uma pessoa, alegando possuir esclerose múltipla, tenha requerido tramitação prioritária em um processo administrativo em que figurava como parte interessada. Nessa situação, se o pedido de prioridade for deferido, os autos deverão receber identificação própria que evidencie o novo regime de tramitação.

Acerca de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

A CAPES possui como linhas de ação tanto o fomento à pesquisa quanto a formação de professores para a educação básica.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

Entre os requisitos para o ingresso no cargo de pesquisador associado inclui-se a realização de, pelo menos, três anos de pesquisas; para ingresso no cargo de pesquisador titular são necessários, pelo menos, seis anos de pesquisas, podendo-se considerar, nesses interstícios, o período do doutorado.