Questões Concurso Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

#Questão 993484 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 1025887 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infração disciplinar, que após as devidas apurações em sindicância, resultou em instauração de processo disciplinar, devido a ensejar a imposição de penalidade de suspensão igual a 30 (trinta) dias. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 56/1992, como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo de Jairo, pelo prazo de

A) 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, e que poderá ser prorrogado por igual período.

B) 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração, e que poderá ser prorrogado por igual período.

C) 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, e que poderá ser prorrogado por igual período.

D) 30 (trinta) dias, com prejuízo da remuneração, e que não poderá ser prorrogado.

E) 20 (vinte) dias, sem o prejuízo da remuneração, e que poderá ser prorrogado até a conclusão final do processo disciplinar.

#Questão 1054738 - Português, Interpretação de Textos, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Auxiliar Legislativo

#Questão 1065246 - Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 1025888 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São José dos Campos, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que

A) poderão ser interrompidas quando se tratar de aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

B) poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

C) a convocação para sessão extraordinária, no período de recesso, somente poderá ser feita pelo Prefeito.

D) as sessões da Câmara Municipal serão públicas, exceto no caso de votação de Emenda à Lei Orgânica.

E) durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada.

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