Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. É vedada a contratação de obras e serviços públicos sem prévia aprovação do respectivo projeto, sob pena de nulidade do ato de contratação.

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. A criação de administrações regionais pode ser feita por decreto ou lei ordinária da CLDF.

O DF foi definido como município anômalo, para Hely Lopes Meirelles; como uma autarquia territorial para José Afonso da Silva; e uma circunscrição territorial assemelhada aos territórios federais para Manoel Ferreira Filho. Em que pese o caráter sui generis da personalidade jurídica do DF, ele é regido por lei orgânica como todo e qualquer ente federado da União.Julgue os itens subseqüentes, acerca da LODF. No DF, a atividade agrícola será exercida desde que se cumpra a função social da propriedade.

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) deve elaborar um plano de ocupação para a instalação de meios de publicidade ao longo das faixas de domínio do sistema rodoviário do DF.

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF. O licenciamento dos meios de propaganda, quando se tratar de área pública, pode ser feito por concessão ou permissão, dispensados os processos licitatórios.