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Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

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Listagem de Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

#Questão 770299 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Em função de seus objetivos e finalidades esse Sistema conjuga dois modelos de avaliação:

A) a formativa, de caráter educativo e a regulatória, ou somativa, exigindo um padrão mínimo de qualidade.

B) a somativa, de caráter objetivo e a autoavaliação regulatória, que contribui para a melhoria do padrão e da qualidade da avaliação.

C) a externa, para a análise das instituições e dos cursos e o Enade, que captura a avaliação dos estudantes sobre sua aprendizagem.

D) a cooperativa, realizada in loco por avaliadores externos e a regulatória, por meio da análise dos dados do censo do ensino superior.

E) a comparativa, para casos de recredenciamento e ajuste de conduta e a somativa para verificação do atendimento a padrões mínimos.

#Questão 770402 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A prevenção e o controle do câncer estão organizados de maneira a possibilitar o provimento contínuo de ações de atenção à saúde da população, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, sendo que o componente

A) Atenção Especializada se refere a hospitais especializados habilitados para a assistência oncológica que devem apoiar e complementar os serviços da atenção básica, mas não engloba hospitais gerais ou ambulatórios de especialidades.

B) Atenção Básica não pode implementar ações de diagnóstico precoce devendo encaminhar a pessoa com suspeita de câncer para triagem diagnóstica no Componente de Média Complexidade.

C) Atenção Básica não pode realizar atendimento domiciliar por meio de sua equipe e nem participar no cuidado paliativo às pessoas com câncer, pois é tarefa exclusiva da equipe do Componente de Atenção Domiciliar, articulada com equipes dos pontos de atenção especializados de cuidado do paciente.

D) Atenção Especializada deve desenvolver ações de saúde do trabalhador por meio da capacitação das equipes para registro do histórico ocupacional de um paciente oncológico, contendo atividades exercidas e a exposição a agentes cancerígenos inerentes ao processo de trabalho, otimizando as ações de vigilância do câncer relacionado ao trabalho.

E) Atenção Especializada em oncologia contempla Unidades e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia que devem realizar ações de pronto atendimento, além do diagnóstico definitivo e tratamento da doença.

#Questão 770405 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura de leucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivo do estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médico deu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidos pelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida na Portaria no 2201, de 14 de setembro de 2011 do Ministério da Saúde e na Resolução no 466, de 12 de dezembro de 2012, a atitude do médico

A) e a atitude do gerente do laboratório estão em desacordo com a legislação, pois as análises das amostras de soro só poderiam ser realizadas após a aprovação no Sistema CEP/Conep-CNS.

B) está em desacordo, mas a do gerente do laboratório está de acordo com a legislação, pois não é o Pesquisador Responsável pela pesquisa e ele deve obedecer e apoiar o diretor médico em busca de novos medicamentos para cura do câncer.

C) e do gerente de laboratório estão de acordo com a legislação, pois o benefício que a pesquisa pode trazer aos pacientes com leucemia (área prioritária para o Ministério da Saúde) justifica o desenvolvimento do estudo antes mesmo da aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS.

D) está de acordo com a legislação pois obteve o TAI antes de iniciar o estudo com maior número de amostras de soro (no caso, 50) e o objetivo da pesquisa é de interesse mundial o que assegura a aprovação pelo Sistema CEP/Conep-CNS.

E) e do gerente do laboratório estão de acordo com a legislação quando utilizaram apenas 3 amostras de soro, mas estão em desacordo quando continuaram o estudo com outras 50 amostras de soro antes da aprovação pelo Sistema CEP/Conep- CNS.

#Questão 770406 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Em pacientes hospitalizados, em especial naqueles internados em Unidades de Terapia Intensiva, é de grande preocupação a ocorrência de infecções por bactérias resistentes a antimicrobianos para os quais o tratamento é um desafio. No Distrito Federal (DF),

A) a resistência a antimicrobianos, em especial, em bactérias produtoras de carbapenemases é motivo de preocupação das equipes da Secretaria da Saúde, devido à morbidade e à mortalidade associadas a esses agentes, e tanto ações de vigilância epidemiológica quanto sanitária são necessárias para prevenção e controle dessas infecções.

B) efluentes hospitalares ainda não são preocupação das Vigilâncias da Secretaria da Saúde, pois bactérias resistentes a carbapenens ainda não foram registradas em pacientes hospitalizados no DF.

C) o interesse da Secretaria da Saúde se restringe ao uso de antimicrobianos intra-hospitalar, como ação da Vigilância Epidemiológica, pois antibióticos usados como promotores de crescimento na agropecuária não interferem na resistência microbiana de patógenos humanos.

D) as infecções por bactérias produtoras de carbapenemases têm baixa mortalidade e sem registros de surtos hospitalares associados, confirmando os aspectos epidemiológicos dessas infecções descritos em muitos países.

E) os casos devem ser notificados no Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária − Vigipos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde.

#Questão 770408 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, estaduais, municipais e do Distrito Federal, alocam altos valores na assistência farmacêutica e o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita ter informações epidemiológicas e sobre acesso aos medicamentos para aprimorar a gestão de recursos e de programação de políticas públicas. Para tanto, foi instituída em 2016 a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS com base em informações de estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a qual deve

A) monitorar estoque nacional de testes diagnósticos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS que fazem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas que não são fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, e para os quais são alocados a maior parte dos recursos do SUS.

B) monitorar, constante e sistematicamente, estoque de medicamentos que fazem parte do elenco de dois dos 4 Componentes da Assistência Farmacêutica: Básico e Especializado, incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

C) consolidar, exclusivamente, dados de medicamentos que buscam garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade, que fazem parte do elenco do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

D) consolidar dados de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para todos os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e no Programa Farmácia Popular do Brasil.

E) monitorar, exclusivamente, todas as entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para os medicamentos de alto custo da Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar contemplados nos procedimentos financiados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

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