O Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, estaduais, ...

#Questão 770408 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

O Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde, estaduais, municipais e do Distrito Federal, alocam altos valores na assistência farmacêutica e o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita ter informações epidemiológicas e sobre acesso aos medicamentos para aprimorar a gestão de recursos e de programação de políticas públicas. Para tanto, foi instituída em 2016 a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS com base em informações de estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a qual deve

A) monitorar estoque nacional de testes diagnósticos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS que fazem parte do elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas que não são fornecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, e para os quais são alocados a maior parte dos recursos do SUS.

B) monitorar, constante e sistematicamente, estoque de medicamentos que fazem parte do elenco de dois dos 4 Componentes da Assistência Farmacêutica: Básico e Especializado, incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e do Programa Farmácia Popular do Brasil.

C) consolidar, exclusivamente, dados de medicamentos que buscam garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade, que fazem parte do elenco do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

D) consolidar dados de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para todos os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e no Programa Farmácia Popular do Brasil.

E) monitorar, exclusivamente, todas as entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas para os medicamentos de alto custo da Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar contemplados nos procedimentos financiados pelo bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

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