Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

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Listagem de Questões Concurso Câmara dos Deputados (CD)

#Questão 745963 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete à União a exploração direta dos serviços e instalações de energia elétrica.

#Questão 745964 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo


Considerando a figura acima e informações acerca de bens da União, meio ambiente e competências legislativas entre os entes federados, julgue os itens subsequentes.

Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.

#Questão 745965 - Direito Constitucional, Política Urbana, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguintes diretrizes: garantia do direito a cidades sustentáveis, oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população.

#Questão 745966 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. O legislador, ao formular a política urbana, pode utilizar a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como elemento indutor da conservação ambiental ao fazê-la incidir em percentuais reduzidos para áreas em que existe maior proteção da cobertura florística.

#Questão 745967 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Julgue os itens de 135 a 138, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão. Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automaticamente dispensada a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), dada a especialidade do primeiro em relação à generalidade do segundo.

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