Questões Concurso Câmara de Duque de Caxias - RJ

Na administração pública existem agentes que são titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado. Eles são denominados agentes:

Na Administração Pública existem pessoas físicas que são incumbidas, de forma definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal. Esta afirmação nos remete a ideia de:

Na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é um órgão independente:

De acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados:

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria ou disponibilidade:

( ) O tempo de serviço público prestado à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, desde que não seja anterior ao ingresso no serviço público municipal.

( ) O tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal ou do Distrito federal, anterior ao ingresso no serviço público municipal.

 ( ) O tempo de serviço prestado à atividade privada, desde que vinculado à Previdência Social.

( ) É permitida a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, autarquias, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública.

A sequência correta, de cima para baixo, é: