Questões Concurso Câmara de Belo Horizonte - MG

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Listagem de Questões Concurso Câmara de Belo Horizonte - MG

#Questão 718435 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Aplicada à Câmara de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Redator

Considerando a ordenação da segunda parte da Ordem do Dia, enumere adequadamente as colunas a seguir.

( ) Requerimentos sujeitos a despacho do presidente.

( ) Representações.

( ) Autorizações.

( ) Requerimentos sujeitos a deliberação do Plenário.

( ) Indicações.

( ) Moções.

Assinale a ordem correta das deliberações.

#Questão 718826 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Conforme estabelece a Constituição do Estado de Minas Gerais, são objetivos prioritários dos Municípios, EXCETO:

#Questão 718827 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:

#Questão 718883 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Edificações do Município de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Engenheiro Civil

De acordo com a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), assinale o conceito INCORRETO.

#Questão 718436 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Aplicada à Câmara de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Redator

No horário marcado para o início de uma reunião, a qual dependia de quórum específico para sua realização, após a realização da chamada, verificou o presidente que não havia o número necessário de vereadores presentes. Neste caso hipotético, o presidente deverá:

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