Questões Concurso BANPARA/PA

#Questão 641809 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito do empregado e do empregador, assinale a alternativa CORRETA:

A) Só pode ser considerada empregadora a pessoa jurídica, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal de serviço.

B) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

C) É empregado toda pessoa física que prestar serviço de qualquer natureza a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D) Equiparam-se ao empregador, para todos os fins, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

#Questão 642555 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de oito dias.

B) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, nas hipóteses definidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) Cabe o recurso de embargos das decisões das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de oito dias, para o Supremo Tribunal Federal.

D) Cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos e das decisões interlocutórias proferidas no curso do processo.

#Questão 642692 - Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

#Questão 642741 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

A respeito da execução no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A) São executados na Justiça do Trabalho as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

B) Serão executadas, desde que a pedido do INSS, as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida por juízes e tribunais do trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

C) É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que assim for designado por determinação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho a que o primeiro estiver vinculado.

D) A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou, de ofício, pelo Ministério Público do Trabalho.

#Questão 642832 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 2017, BANPARA/PA, Técnico de Nível Superior

Questões Concurso BANPARA/PA

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo