Questões Concurso Banco do Espírito Santo - ES (BANESTES/ES)

O Decreto-Lei nº 73/66 desenhou o atual modelo do chamado Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), criando a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia federal que é um órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações das sociedades seguradoras, a quem compete:

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 - alterado pela Lei nº 10.190/2001, que rege as operações de seguro, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP), de forma a permitir ao Governo Federal formular a política de seguros privados, estabelecer suas normas e fiscalizar as operações no mercado nacional.

O órgão máximo do SNSP, ao qual cabe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, é:

Derivativos são ativos financeiros cujo valor de transação provém diretamente do preço de mercado de outro ativo financeiro de sua referência, podendo ser utilizado pelos bancos como forma de proteção contra oscilações de preço no mercado, e a Circular nº 3.082/02 do BACEN estabelece o procedimento de registro dessas operações.

Por essa norma, o ajuste diário na adequada conta de ativo ou passivo, apropriado como receita ou despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços, é um procedimento a ser seguido em relação ao derivativo:

Em relação à política institucional de relacionamento com clientes e usuários, a Resolução BACEN nº 4.539, de 24 de novembro de 2016, estabelece que as instituições financeiras devem instituir mecanismos de acompanhamento, de controle e de mitigação de riscos, devendo os dados, os registros e as informações relativas aos mecanismos de controle, processos, testes e trilhas de auditoria serem mantidos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de:

Na apresentação de ativos e passivos, receitas e despesas no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, a entidade não deve compensar valores. Porém, o CPC 26 permite a apresentação de algumas transações em base líquida, a exemplo de: