Questões Concurso BACEN

#Questão 277813 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FCC, 2006, BACEN, Técnico

A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre outros, os requisitos abaixo.

I. Autorização do Estado para a respectiva fundação.

II. Inexistência de outra organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

III. Requerimento de registro no órgão competente.

IV. Concessão do prazo mínimo de 6 (seis) meses para que os representantes da categoria se filiem, obrigatoriamente, ao sindicato.

Estão corretos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, os indicados APENAS em

A)

I e II.

B)

I, II e III.

C)

I, II e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

#Questão 281700 - Direito Constitucional, Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais), FCC, 2006, BACEN, Técnico

Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar

A)

ação popular.

B)

mandado de segurança.

C)

habeas corpus.

D)

mandado de injunção.

E)

habeas data.

#Questão 285379 - Direito Constitucional, Sistema Financeiro Nacional, FCC, 2006, BACEN, Analista (Prova 1

Analise as seguintes afirmações, todas relativas ao sistema financeiro nacional:

I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.

II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.

III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.

IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos limites mínimos de capital próprio em função do total de aplicações de ativos de risco.

V. A CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação é clearing exclusiva de títulos públicos que é administrada pela ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.

Estão corretas:

A)

I e IV, apenas.

B)

III e IV, apenas.

C)

I, II e III, apenas.

D)

II, III, IV e V, apenas.

E)

I, II, III, IV e V.

#Questão 289565 - Direito Penal, Ação Penal, FCC, 2006, BACEN, Analista

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é

A) retratável até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

B) irretratável.

C) irretratável após o oferecimento da denúncia.

D) retratável desde que haja concordância do réu.

E) irretratável após o recebimento da denúncia.

#Questão 290379 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2006, BACEN, Técnico

José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de

A)

estelionato.

B)

furto qualificado mediante fraude.

C)

venda de coisa alheia como própria.

D)

receptação.

E)

extorsão.

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