Questões Concurso BACEN

#Questão 291894 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

A tentativa

A) constitui causa geral de diminuição da pena, devendo o respectivo redutor corresponder à culpabilidade do agente.

B) é impunível nos casos de ineficácia absoluta do meio e de relativa impropriedade do objeto.

C) exige comportamento doloso do agente.

D) não prescinde da realização de atos de execução, ainda que se trate de contravenção penal.

E) dispensa o exaurimento da infração, necessário apenas para que se reconheça a consumação.

#Questão 291895 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

O arrependimento posterior

A) permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

B) não permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

C) exclui a tipicidade da conduta.

D) não permite, como causa geral de diminuição, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

E) permite, como circunstância atenuante, que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

#Questão 291896 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

#Questão 291897 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, BACEN, Analista

#Questão 307004 - Direito Processual Penal, Ação Penal, FCC, 2006, BACEN, Técnico

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal,

A)

ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

B)

à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

C)

ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

D)

à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

E)

ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

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