Questões Concurso Assembléia Legislativa - MS

#Questão 626506 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Biblioteconomista

Os direitos autorais de uma obra subvencionada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A) são da própria Assembleia.

B) pertencem ao(s) autor(es) da obra.

C) são transferidos para o governo do estado.

D) caem imediatamente em domínio público.

E) são compartilhados, em igual medida, por autor(es), Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

#Questão 626426 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul - CBMMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

A Norma Técnica no 11/2013, do CBMMS, traz instruções técnicas referentes às saídas de emergência. De acordo com essa norma, as saídas de emergência

A) são dimensionadas em função exclusiva do uso da edificação.

B) são dimensionadas em função exclusiva do risco da edificação.

C) compreendem todos os espaços possíveis para a fuga de pessoas em caso de pânico.

D) compreendem os acessos; as rotas de saídas horizontais, quando houver, e respectivas portas ou espaço livre exterior, nas edificações térreas; as escadas ou rampas; e as descargas.

E) devem ter largura mínima de 1,00 m em edificações com até 3 pavimentos.

#Questão 626427 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul - CBMMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo estabelece a Lei no 4.335/2013,

A) seu funcionamento dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.

B) esse tipo de edificação está excluída de qualquer exigência prevista no referido código.

C) a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos pelo CBMMS.

D) a edificação deverá ser fracionada pelos corredores internos, objetivando mitigar o risco e evitar a propagação do fogo.

E) as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos devem ser projetadas e executadas por profissionais habilitados e cadastrados no CBMMS.

#Questão 626497 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

A Lei Estadual no 4.090/2011 trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro permanente de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e dispõe que, para o desenvolvimento na carreira,

A) desde que autorizada por todos os membros da Mesa Diretora, é permitida a concorrência para promoção de servidor que responda a processo disciplinar.

B) a frequência é um dos requisitos para obtenção da promoção nas carreiras.

C) a falta descontada em folha de pagamento será considerada para dedução de pontos somente na avaliação de servidor que tenha sofrido penalidade.

D) o servidor que tenha sofrido pena disciplinar não poderá mais concorrer ao desenvolvimento na sua carreira.

E) na promoção de servidor que responda a processo administrativo disciplinar, considera-se a avaliação individual de desempenho.

#Questão 626498 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - ALEMS, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Atenção: Considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul para responder às questões de números 39 a 41. No que se refere às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, as

A) No que se refere às Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, as vincularam.

B) temporárias irão se extinguir somente no dia 31 de dezembro do ano em que forem criadas.

C) temporárias possuem mandato de dois anos.

D) temporárias irão se extinguir somente ao término da Legislatura.

E) permanentes subsistem através da Legislatura.

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