Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifam...

Questão Q626427

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - MS

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso do Sul - CBMMS

Prova: Concurso Assembl?ia Legislativa - MS 2016 - Agente de Pol?cia Legislativo - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Assembléia Legislativa - MS 2016

Uma edificação de uso residencial exclusivamente unifamiliar situada no Estado de Mato Grosso do Sul está em obra, com objetivo de ampliação de sua área construída. Em relação às exigências derivadas da situação apresentada, segundo estabelece a Lei no 4.335/2013,

A seu funcionamento dependerá da expedição do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar. B esse tipo de edificação está excluída de qualquer exigência prevista no referido código. C a licença para construir dependerá de prévia aprovação das medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos pelo CBMMS. D a edificação deverá ser fracionada pelos corredores internos, objetivando mitigar o risco e evitar a propagação do fogo. E as medidas de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos devem ser projetadas e executadas por profissionais habilitados e cadastrados no CBMMS.

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