Questões Concurso Assembléia Legislativa - MS

O pregão é o procedimento licitatório cujo critério de seleção consiste no menor preço. Neste regime licitatório,

A partir da entrada em vigor da Lei no 10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada pregão, que admite os tipos presencial e eletrônico,

No mês de setembro de 2016, os descontos efetuados por determinada entidade do setor público na folha de salários dos servidores a título de contribuição previdenciária foi de R$ 280.500,00. As contribuições previdenciárias retidas dos salários dos servidores pelo ente público, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, devem ser classificadas como

Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere as seguintes informações:

O Presidente da Assembleia Legislativa de determinado Estado autorizou a contratação de empresa para fornecimento de vale refeição aos servidores públicos da Assembleia Legislativa, no valor mensal de R$ 90.000,00, pelo prazo de 12 meses (01/05/2015 a 30/04/2016).

Considere:

I. Poder de promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.

II. Possibilidade de ser contratado pela Administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

III. Limites mais elevados para fins de escolha da modalidade de licitação.

IV. Poder de dispensar a licitação na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua Administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

São privilégios dos consórcios públicos o que se afirma em