Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 286986 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

#Questão 286892 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Acerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor.

II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios.

III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em

#Questão 287048 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Carlos celebrou negócio jurídico com a empresa Nature para a aquisição de dez volumes de determinada mercadoria para entretenimento infantil. No contrato estava estabelecido que o consumidor Carlos vistoriaria toda mercadoria antes da aquisição e que o mesmo retiraria os produtos no depósito da empresa. Nesse caso, à luz do disposto na Lei nº 8.078/90,

#Questão 287093 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

Sinais de mercado como o oferecimento de garantias contra defeitos de fabricação são instrumentos utilizados pelos fabricantes para eliminar a falha de mercado denominada

#Questão 287195 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, FCC, 2012, ARCE/CE, Analista de Regulação

No regime do Código de Defesa do Consumidor, conforme previsão do art. 6º, inciso VIII, a inversão do ônus da prova

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