Questões Concurso ANATEL

No tocante ao FUST, julgue os seguintes itens. O sujeito passivo do FUST, contribuição de intervenção no domínio econômico instituída pela União, é o prestador de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.

Julgue os itens subsecutivos, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Na empreitada por preço unitário, a administração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Julgue os itens subsecutivos, acerca do regime diferenciado de contratações públicas (RDC). Em regra, como forma de prevenir possível superfaturamento, o orçamento estimado para a contratação deve ser divulgado após o encerramento da licitação.

A respeito do pregão na forma eletrônica, julgue os itens que se seguem. Nessa modalidade de licitação, são válidos os documentos constantes dos arquivos e registros digitais para todos os efeitos legais, exceto para a prestação de contas.

A respeito do pregão, julgue os itens a seguir. Dada a tendência atual de ampliação da utilização do pregão, os serviços de engenharia, desde que caracterizáveis como serviços comuns, podem ser licitados por meio do pregão na forma eletrônica.