Questões Concurso ANAC

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado criar uma entidade e a ela transferir, por lei, determinado serviço público.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os itens de 76 a 80.

Não é admissível a concessão de serviços públicos a pessoas físicas.

Acerca de concessão e autorização dos serviços públicos, julgue os itens de 76 a 80.

Em caso de intervenção, a concessão é obrigatoriamente extinta.

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.

Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro.

Com base no Código Civil, julgue os itens a seguir, relativos às benfeitorias.

Caso tenha sido feito melhoramento a um bem, sem a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor, não se considerará esse melhoramento como uma benfeitoria.