Questões Concurso ANA

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 9.984/2000, que dispõe sobre a criação da ANA.

A ANA é dirigida por uma diretoria colegiada composta de cinco membros nomeados pelo presidente da República, com mandatos não coincidentes de quatro anos, sendo permitida a exoneração imotivada dos seus dirigentes somente nos quatro primeiros meses do exercício do mandato.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto não fará parte da lei orçamentária anual.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

O anexo de metas fiscais conterá a evolução do patrimônio líquido dos três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

Acerca das especificidades da discussão, votação e aprovação do orçamento, julgue os itens subseqüentes.

O destaque para votação em separado é um recurso que permite a proposição de emenda ou parte de emenda e alteração de parte do projeto. Não caberá ao destaque a solicitação de alteração de parte do substitutivo.

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contém as metas e as prioridades da administração pública federal, para o exercício financeiro subseqüente, excluindo-se, porém, as despesas de capital.