Questões Concurso ANA

No tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.o 101/2000), julgue o item seguinte.

Os municípios não estão obrigados a seguir os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a competência para legislar, nesses casos, é a do respectivo Estado-membro, à qual o município está subordinado.

Com relação à EaD e às tecnologias educacionais, julgue os itens seguintes.

Em vista das novas tecnologias utilizadas em educação, o texto escrito vem sendo, rapidamente, abandonado como material didático básico nos projetos de EaD, no Brasil e em todo o mundo.

Com relação à EaD e às tecnologias educacionais, julgue os itens seguintes.

No desenvolvimento de tecnologias educacionais, empregam-se, sucessivamente, ferramentas do tipo: texto escrito, televisão e áudio; sistemas de multimeios; e comunicação mediada pelo computador.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

Não se equiparam à operação de crédito e estão permitidas a assunção direta de compromisso, a confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando essa vedação a empresas estatais dependentes.

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os seguintes itens.

O Ministério do Planejamento deve verificar o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.