Questões Concurso AGU

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Listagem de Questões Concurso AGU

#Questão 270588 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os estados e o DF podem estabelecer alíquotas internas de ICMS inferiores às previstas para as operações interestaduais.

#Questão 270589 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.

#Questão 270590 - Direito Constitucional, STF, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens a seguir. Por ter natureza jurídica de direito constitucional de petição, a reclamação não se sujeita à coisa julgada material.

#Questão 270592 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.

#Questão 270594 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, AGU, Advogado da União

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem. A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.

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