Questões Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Julgue os itens seguintes, a respeito dos procedimentos a serem adotados na elaboração do diagnóstico do acervo arquivístico acumulado pela ANVISA e de sua aplicabilidade.

O diagnóstico deve indicar a existência de instrumentos de pesquisa.

Com relação à legislação específica referente ao setor farmacêutico, julgue os itens subseqüentes.

No âmbito do Decreto n.º 4.275/2002, foi concedido regime especial de utilização de crédito presumido da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação dos produtos classificados como monodrogas (tarja vermelha ou preta), medicamentos em associações identificados com tarja vermelha ou preta. Excluem-se as substâncias para medicamentos destinados à nutrição parenteral, reposição hidroeletrolítica parenteral, expansores do plasma, hemodiálise e diálise peritoneal.

Considerando a legislação que rege a ANVISA, julgue os itens que se seguem.

O presidente da ANVISA é escolhido pelo presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

Para monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, a ANVISA poderá requisitar informações relativas a produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados em poder de pessoas, de direito público ou privado, que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização desses bens e serviços.

No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os itens subseqüentes.

A ANVISA não poderá dispensar de registro os produtos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, ainda que adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.