Questões Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. Se um grupo de empresas praticou atos que poderão resultar na dominação de mercados relevantes de produção de utensílios domés ticos, visando a aumentar a produtividade, tais atos poderão ser autorizados pelo CADE.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. O CADE exerce função preventiva, chancelando contratos firmados entre particulares, que visem limitar ou reduzir as infrações contra a ordem econômica.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. A aprovação conferida pelo CADE às avenças firmadas entre particula res poderá ser revista se a decisão tiver base em informações falsas ou enganosas prestadas pe los interessados.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. A execução de decisão condenatória do CADE pode ser feita por todos os meios, com exceção dos atos que impliquem intervenção na empresa.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos a tos e contratos a serem submetidos ao CADE. Se o CADE proferir decisão condenatória contra determinada pessoa jurídica que possua domicílio no estado da Bahia, a execução da referida decisão deverá ser promovida , necessariamente, perante a justiça federal do DF.