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Questões Concurso Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

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Listagem de Questões Concurso Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA)

#Questão 717998 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Com base nas disposições vigentes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, quanto aos direitos e às vantagens financeiras nele previstas, assinale a alternativa correta.

A) O adicional por tempo de serviço será devido no percentual de 5% a cada triênio de efetivo exercício, limitado ao total máximo de 60% da remuneração do cargo.

B) O adicional por tempo de serviço será devido no percentual de 5% a cada triênio de efetivo exercício, limitado ao total máximo de 60% da remuneração do cargo.

C) Não será devido gratificação ou qualquer outro tipo de remuneração pela participação em órgão colegiado.

D) A gratificação de interiorização, que será calculada sobre o valor do vencimento, é devida aos servidores que, transferidos ou removidos para outros municípios, venham a mudar o domicílio da região metropolitana de Belém.

E) Sempre na mesma data e sem distinção de índices, é assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos no mês de janeiro.

#Questão 717999 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará., IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, em relação ao processo administrativo-disciplinar (PAD) e às respectivas fases, assinale a alternativa correta.

A) Antes da fase de julgamento, composta pelo relatório final, é previsto o inquérito, com a instauração, a instrução e a defesa.

B) Depois de concluído o interrogatório do acusado, a Comissão promoverá a inquirição das testemunhas.

C) A competência para indiciar o servidor é da Comissão Processante.

D) Sob pena de responsabilidade funcional dos integrantes da Comissão Processante, somente ao se concluir, no relatório final do processo disciplinar, que a capitulação também é ilícito penal, a autoridade competente deverá encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público.

E) A autoridade julgadora não fica vinculada, em nenhuma hipótese, ao Relatório Final.

#Questão 718708 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Pará, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

Assinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário do serviço hidroviário intermunicipal de travessias.

A) Recusar-se ao pagamento da tarifa.

B) Receber da empresa operadora, em caso de acidentes, imediata e adequada assistência.

C) Apresentar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos à moral pública.

D) Transportar animais domésticos ou silvestres em desacordo com as disposições legais e regulamentares.

E) Portar arma, de qualquer espécie, quando não autorizado pela autoridade competente.

#Questão 718709 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Pará, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Técnico em Regulação de Serviços Públicos I

A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.

A) O serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País.

B) As empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional.

C) A segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública.

D) A empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.

E) Nos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia.

#Questão 721482 - Administração, Administração de Estoques, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos

Assinale a alternativa que indica um objetivo do planejamento e controle de estoque.

A) Manter o estoque sempre em níveis elevados, sem se preocupar com o custo financeiro.

B) Identificar os itens obsoletos e defeituosos e promover o respectivo reparo e reaproveitamento.

C) Não permitir condições de falta ou excesso de estoque em relação à demanda da área de vendas.

D) Maximizar os ativos imobilizados, de forma a prevenir eventuais interrupções de fluxo de caixa.

E) Não permitir o uso de informações para estudos de planejamento das necessidades de estoque.

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