Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2013

A taxa anual de incidência de AIDS é um indicador que informa a situação atual da infecção por HIV no período de sua mensuração, o que permite minimizar a possibilidade de um indivíduo infectado transmitir a doença a outras pessoas.

As notificações dos casos de hepatite foram reduzidas graças a um inquérito realizado em todas as capitais pelo sistema de vigilância e fatores de risco e proteção para doenças crônicas e ao incentivo financeiro que o sistema de investigação de agravos de notificação forneceu aos municípios.

Campanhas educativas são pouco efetivas no combate às doenças transmissíveis, especialmente AIDS/HIV e sífilis congênita, uma vez que as pesquisas demonstram que as pessoas infectadas já possuem conhecimento sobre a doença e seus mecanismos de transmissão.

O recém-nascido portador de sífilis congênita deverá receber acompanhamento médico por dois anos, período em que devem ser avaliadas a condição neurológica, a auditiva e a oftalmológica.

Os indicadores de incidência e de registro de casos novos de AIDS mostram que não há mais epidemia prevalente dessa doença no Brasil.

O combate à violência contra os idosos requer políticas específicas para as comunidades mais pobres, uma vez que é nesse extrato social que as agressões físicas são cometidas pelos próprios familiares.

As políticas de saúde para a população idosa têm como meta ampliar a expectativa de vida, para mais de oitenta anos, em todos os extratos sociais da população brasileira.

Na última década, foi notificado um decréscimo no número de casos de AIDS/HIV na população brasileira, o que faz dos idosos uma população não vulnerável a essa doença.

A elevada incidência de osteoporose e quedas em idosos brasileiros tem exigido a formulação de políticas de saúde para tratar dessa problemática.

Envelhecimento ativo é um conceito polissêmico presente nas políticas públicas de saúde direcionadas ao idoso, que demanda uma abordagem multidimensional do indivíduo com sessenta anos de idade ou mais.

Para a prevenção e o controle das DCNT, o Ministério da Saúde estipulou como metas reduzir a prevalência de obesidade, estimular a realização de atividade física, aumentar o consumo de frutas e hortaliças e reduzir o consumo médio de sal.

Sendo o câncer uma DCNT de alta letalidade, a Lei n.º 12.732/2012 estipulou sessenta dias para realização do primeiro tratamento para todo paciente com suspeita de neoplasia benigna ou maligna.

O Programa Farmácia Popular/Saúde Não Tem Preço foi desenvolvido para o combate das principais DCNT, por meio de subsídios para a aquisição de medicamentos para tratamento da hipertensão e diabetes.

As ações de vigilância das DCNT visam à eliminação e à prevenção dos riscos não modificáveis decorrentes do meio ambiente e do meio socioeconômico.

O Programa Academia da Saúde constitui um segmento das secretarias estaduais de vigilância epidemiológica criado especialmente com o objetivo de reduzir a taxa de obesidade das mulheres brasileiras, minimizando riscos modificáveis para as DCNT.

centralidade da esfera pública na política, intersetorialidade e hierarquização dos serviços por grau de complexidade.

descentralização político‐administrativa, proteção social integral e garantia do cuidado e assistência em saúde.

democratização da gestão e dos serviços, universalidade e fortalecimento da atenção básica de saúde nos municípios.

articulação público‐privado na realização dos serviços, controle social e seletividade e focalização na política de saúde.

transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão e protagonismo e autonomia dos sujeitos coletivos.