Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

A NOAS/SUS/01 estabelece que o gestor estadual deve desempenhar papel fundamental na garantia do acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência, mediante a coordenação da organização de um sistema de referência que utilize os mecanismos compatíveis com a condição dos municípios partícipes, observado o teto financeiro da assistência do Estado.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

Compete aos municípios, em parceria com as secretarias estaduais de saúde, a programação das ações de saúde de baixa e média complexidade; ao gestor federal compete a responsabilidade pela gestão da política de alta complexidade, incluindo-se a definição de prioridades assistenciais e programação de ações de alta complexidade, visto que a maioria dos municípios brasileiros não conta com tais serviços.

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

Constitui objetivo central da NOAS/SUS/01 promover a eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

As leis orgânicas da saúde editadas na década passada reforçam a necessidade de redistribuição de poder, competências e recursos em direção aos estados e à União.

A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

Por não poder participar do Sistema Único de Saúde (SUS), o setor privado não necessita obedecer às diretrizes desse sistema, devendo funcionar de maneira independente no que se refere à organização e aos serviços, garantindo a disponibilidade destes para uma população que possa pagar por eles.