Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.

A escassez de recursos tem implicações nas práticas de saúde, especialmente no cumprimento dos preceitos legais instituídos pelo SUS e de princípios éticos de justiça, beneficência e respeito ao usuário.

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O movimento social feminista desempenhou um papel fundamental na consolidação de uma das vertentes da humanização do atendimento, voltado para as necessidades específicas da saúde das mulheres, especialmente a humanização do parto.

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A partir da década passada, a noção de humanização começou a ser amplamente utilizada na área de saúde, enfatizando a dimensão ética na relação entre pacientes e profissionais de saúde.

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De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (MS, 2006), documento elaborado com a participação dos governos federal, estaduais e municipais e do Conselho Nacional de Saúde, os usuários e seus parentes têm direito de receber informações claras sobre o seu estado de saúde e é garantido a todos o fácil acesso aos postos de saúde, especialmente para portadores de deficiência, gestantes e idosos.

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A bioética focaliza a ética no campo da biologia e da medicina. Entre os seus diferentes referenciais teóricos, o modelo principalista se orienta a partir de três princípios: o princípio da justiça, da beneficência e da autonomia.