Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS

Em relação à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Portaria n.º 198/GM/MS/2004, a educação permanente em saúde visa ampliar e qualificar a participação da sociedade para a formulação, gestão e controle social da política pública de saúde e deve contemplar a diversidade da população (faixa etária, população negra, quilombola, indígena, ciganos, da cidade, do campo e da floresta, entre outras) e os instrumentos capazes de alterar a realidade local.

Em relação à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, julgue os seguintes itens.

A construção do plano de saúde é uma ação de educação de caráter provisório, pois o plano de saúde deve ser elaborado considerando ações e metas com caráter intersetorial, que envolvem outras áreas de políticas públicas com vistas à promoção da saúde e à integralidade na assistência.

Em relação à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, julgue os seguintes itens.

A participação social no SUS como uma diretriz constitucional, descrita nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, é parte fundamental do pacto de gestão e no que se refere à educação tem como ações: apoiar o processo de formação de conselheiros e apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

Em relação à Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social no SUS, julgue os seguintes itens.

A Portaria n.º 198/GM/MS/2004 institui a criação de pólos de educação permanente em saúde para o SUS locorregionais, que tem como uma de suas estratégias a articulação e estimulação da transformação das práticas de saúde e de educação em saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, para a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola.

Não podemos aceitar que um médico responda apenas ao sofrimento manifesto do paciente. A atitude esperada é que o médico, em um encontro com o paciente motivado por algum sofrimento, aproveite para apreciar fatores de risco de outras doenças que não as envolvidas no sofrimento concreto daquele paciente, e(ou) investigue a presença de doenças que ainda não se expressaram em sofrimento. Mattos, 2001. Apud V. S. Alves Mattos. Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial.

Julgue os itens subseqüentes com relação às idéias do texto acima.

O PSF é reconhecido como uma prática que requer alta complexidade tecnológica nos campos do conhecimento e do desenvolvimento de habilidades e de mudanças de atitudes. Inicialmente, foi visto como estratégia que corresponderia a uma medicina simplificada destinada a pessoas pobres, contudo, o programa visa atender principalmente ao princípio de eqüidade preconizado pelo SUS.