Acerca do processo administrativo referente à aplicação de penalidades por infrações de trânsito, julgue os próximos itens.
Em relação à lavratura do auto de infração é a notificação da penalidade que completa o ato.
No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.
Um veículo apreendido fica sob custódia do órgão de trânsito por tempo indeterminado.
No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.
A remoção do veículo normalmente ocorre por infrações de estacionamento irregular, ou, ainda, por falta de combustível ou reparo do veículo na via pública.
No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.
Quando o condutor do veículo se recusar a realizar qualquer um dos procedimentos previstos para verificação do teor alcoólico, e verificar-se, mediante os notórios sinais e sintomas de embriaguez, que o condutor se encontra sob influência de álcool, deve ser preenchido o Termo de Constatação de Embriaguez.
A respeito das infrações de trânsito, julgue os itens a seguir.
A fiscalização de velocidade com radar móvel só pode ocorrer onde não houver variação de velocidade nos últimos dez quilômetros.
O agente de trânsito deve estar capacitado para aplicar multas quando observar situações descritas pelo CTB como sendo gravíssimas. Será considerada uma infração gravíssima quando o condutor
dirigir o veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação ou entregá-lo a pessoa nessa condição.
A respeito das responsabilidades e das penalidades atribuídas aos envolvidos em situações de desrespeito às leis de trânsito, julgue os itens que se seguem.
Ao condutor caberão as responsabilidades decorrentes da conservação do veículo.
Considerando as disposições existentes com relação à sinalização vertical nas vias de rolamento, julgue os itens a seguir.
As placas de indicação, por sua finalidade de ajuda ao correto posicionamento do condutor ao longo do trajeto, devem ser apresentadas apenas na forma retangular para facilitar a leitura.
Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.
Considere que um indivíduo, penalmente responsável, embriagado, conduza seu veículo em via pública, na mão correta da via, em velocidade normal, na faixa adequada, sem perturbar o trânsito e sem afetar a segurança viária. Nessa situação, a conduta desse indivíduo se amolda ao crime definido como embriaguez ao volante.
Considere que um legista receba, por via judiciária, contestação de laudo necroscópico em que se assinala que o cadáver envolvido em acidente automobilístico estava embriagado, embora o advogado da parte alegue que se tratava de pessoa abstêmica. Em face dessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando, ainda, quando aplicáveis, os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O nível de alcoolemia máximo permitido para condutores de veículo automotor em via pública é de 0,6 decigrama de álcool por litro de sangue.
