No que se refere às penalidades e medidas administrativas...

No que se refere às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito, julgue os itens a seguir.

Quando o condutor do veículo se recusar a realizar qualquer um dos procedimentos previstos para verificação do teor alcoólico, e verificar-se, mediante os notórios sinais e sintomas de embriaguez, que o condutor se encontra sob influência de álcool, deve ser preenchido o Termo de Constatação de Embriaguez.