Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo constitui no Código de Trânsito Brasileiro:
Infração: grave; Penalidade: multa; Medida Administrativa: remoção do veículo.
Infração: gravíssima; Penalidade: multa (vezes três) e apreensão do veículo; Medida Administrativa: recolhimento do documento de habilitação.
Infração: gravíssima; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
Infração: média; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
Infração: grave; Penalidade: multa; Medida administrativa: retenção do veículo.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
